Jornal “A TRIBUNA”, de Santos (SP)

Sexta-feira, 16 de dezembro de 2011 – Caderno da Indústria – pág. E-4

 I. R. do Pólo pode ajudar crianças

Empresas de Cubatão estão empenhadas em convencer colaboradores a enviar parte do imposto devido ao "Destinação Criança"

1.500 pessoas físicas destinaram parte do imposto a pagar à campanha em 2010

Em 2010, aproximadamente R$ 3 milhões foram destinados pelos contribuintes aos conselhos municipais da criança e do adolescente dos nove municípios da Baixada Santista. É pouco para o potencial de contribuintes ­ pessoas jurídicas e físicas ­ da região. "Representa pouco mais do que 0,5% do potencial que a região oferece", avalia Carlos Gaggini, representante do Pólo Industrial de Cubatão na Campanha Destinação Criança, como gerente jurídico das unidades da Usiminas na região. Empenhado desde 2003 (veja Nossa Gente, página 3) na causa da criança e do adolescente, ele estima que esse valor é, "verdadeiramente, muito pouco, para uma região que cresce e que se desenvolve a cada dia". E considera que é possível dar uma contrapartida maior, que contribua na solução dos problemas sociais ligados à infância e juventude existentes nos nove municípios.

Gaggini está à frente, mais uma vez, do processo de convencimento dos contribuintes locais em apoio à campanha, uma iniciativa da Receita Federal do Brasil ­Delegacia Regional de Santos (SP) e da Alfândega do Porto de Santos. O objetivo "é tocar o coração dos contribuintes residentes na região metropolitana da Baixada Santista para que aumentem essa contribuição". Muita gente ainda desconhece que pode destinar parte do Imposto de Renda devido para ajudar os poderes públicos municipais.

"Quem contribui, conhece a seriedade da proposta. E pode contribuir para aumentar essas contribuições, num trabalho boca a boca de convencer outras pessoas. Devemos ressaltar que, sem essa (ainda) pequena colaboração dos destinadores, não têm condições de resolver tudo sozinhos". As indústrias do Pólo de Cubatão estão empenhadas, como pessoas jurídicas, a convencer seus colaboradores, como pessoas físicas, a participarem da Campanha Destinação Criança, segundo o gerente da regional do Ciesp em Cubatão, Valmir Ruiz, que já integrou em duas oportunidades o CMDCA de Cubatão. Essa é uma campanha permanente do Ciesp, intensificada nos finais de ano para lembrar os contribuintes de que ainda há tempo para fazer a doação.

A campanha Destinação Criança visa tocar o coração dos contribuintes residentes na Região Metropolitana da Baixada Santista. Segundo a Receita Federal, das 370 mil pessoas físicas da Baixada Santista que declaram rendimentos, apenas1.500 destinaram parte do imposto devido, no ano passado.

"Isso é 0,5% do possível. Estamos tentando despertar o interesse (das pessoas físicas) porque o universo é muito grande. As pessoas jurídicas, grandes empresas, já têm o costume de destinar", afirma o advogado Carlos Gaggini, gerente jurídico das unidades da Usiminas no Estado e entusiasta do programa. A legislação do Imposto de Renda permite que pessoas físicas e jurídicas utilizem da chamada renúncia fiscal para destinar parte do seu imposto.

No site é possível conhecer os trabalhos realizados pelas 75 entidades assistenciais em apoio às crianças e adolescentes da Baixada Santista, como as ações da Casa da Esperança de Cubatão.

Doações devem ser feitas pelo site da campanha

A forma de doação é simples. Empresas (pessoas jurídicas) tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% do imposto de renda devido. Pessoas físicas (contribuintes) que declaram o Imposto de Renda em modelo completo podem destinar, no máximo, 6% do imposto devido, apurado na declaração de renda anual (modelo completo) poderá até o último dia bancário de 2011, dia 29/12/2011, efetuar a destinação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) de até seis por cento do Imposto de Renda devido, conforme estabelece o § 1º, item I, do artigo 87 do Regulamento do Imposto de Renda.

Pessoa Jurídica com declaração de renda e apuração do imposto com base no Lucro Real, poderá destinar ao FMDCA até um por cento do Imposto de Renda devido, conforme Decreto Federal n° 794, de 05/04/1993. Para efeito de estimativa do cálculo do imposto os doadores devem considerar o montante do valor pago ao IR neste ano, uma vez que só vão elaborar a declaração de tributo do ano base atual em 2012.

Para doar basta acessar o site www.destinacaocrianca.org.br  e preencher a ficha, na qual, além dos dados pessoais, também se deve escolher a cidade beneficiada.

O dinheiro é repassado pelos conselhos municipais a instituições que trabalham com crianças e adolescentes, nos nove municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente). Estão empenhados em apoiar a iniciativa as prefeituras e diversas entidades de classe e de comunicação, como o Sistema A Tribuna de Comunicação; e indústrias e empresas filiadas ao Ciesp de Cubatão e Santos. Segundo Gaggini,  "o grande desafio é perseverar ­ - sempre! - ­ no trabalho de conscientização de todos aqueles que acreditam em um propósito extremamente sério, transparente e legal". No site é possível conhecer os trabalhos realizados pelas 75 entidades assistenciais em apoio das crianças e dos adolescentes da Baixada Santista.