O programa ´Destinação Criança 2010 - Gesto Concreto´ alcança seu ápice no último bimestre do ano, com o lançamento oficial da campanha dia 9 de novembro, às 8h30, no Teatro Guarany, em Santos.

Uma vez mais, os esforços de vários segmentos da sociedade civil organizada, dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) dos nove municípios que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista, da Receita Federal do Brasil - Delegacia Regional de Santos, dos governos municipais de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, do Sistema ´A Tribuna´ de Comunicações, da mídia em geral (TVs, rádios, jornais etc.), dos empresários, das entidades não governamentais, das pessoas físicas, e, enfim, de todos aqueles já engajados na causa, empenham-se em disseminar a permissão contida na legislação para angariar valores aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dessas cidades.

O Programa "Destinação Criança" (www.destinacaocrianca.org.br), permite que pessoas físicas e jurídicas se utilizem do mecanismo da chamada renúncia fiscal, para destinar parte do seu imposto devido (até 1% para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e até 6% para pessoas físicas declarantes pelo modelo completo), visando financiar projetos aprovados para esse segmento.

Muito já expusemos, mas até aqui o universo de contribuintes que, de fato, atingimos, é incipiente, em face do enorme potencial a ser atingido. Note-se que de um universo de 370.000 possíveis contribuintes daqui da Baixada Santista (pessoas físicas e/ou jurídicas), atingimos somente 2.039 no último exercício de 2009. Desses contribuintes, alcançamos a cifra de R$ 4.087.976,09 de renúncia fiscal para os nove municípios, porém foi um valor menor do que o arrecadado nos exercícios anteriores. Ficamos com apenas 0,6% do que era possível! A palavra-chave é e continuará sendo: ´perseverar´!

Tal qual a nós, é preciso que se acredite que essa é mais uma ferramenta para se colaborar com o financiamento de programas e projetos sociais na área da infância e da adolescência, visando à construção de uma cidadania mais justa para este país, para que se possa, num breve futuro, amenizar as mazelas com as quais vivenciamos atualmente. Vejam-se, as notícias recentes dos altos índices de mortalidade infantil em nossa Região, e, igualmente, da exploração sexual de adolescentes, para se exemplificar somente dois.

As políticas públicas estabelecidas para esse segmento da nossa sociedade devem ser estabelecidas em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) e demais regras (estaduais e/ou municipais), mas é preciso se conscientizar que o Poder Público, de ´per si´, não consegue atender toda a demanda e sobrecarga dessa assistência social tão crescente.

Nesse contexto, é muito importante para o sucesso do Programa "Destinação Criança"  ( www.destinacaocrianca.org.br), que a sociedade civil organizada, a classe empresarial em geral, os poderes públicos constituídos, as entidades filosóficas e filantrópicas, as demais entidades, os profissionais liberais, os políticos, os magistrados, os clubes e atletas profissionais, a classe artística, os demais cidadãos contribuintes, enfim todos aqueles que têm o espírito da caridade na mente e no coração, despertem para essa justa e nobre causa.

CARLOS GAGGINI. Advogado.