Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) que compõem a nossa Região Metropolitana da Baixada Santista (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente) estão se preparando para a celebração oficial e conjunta da Semana da Destinação Criança 2009 e do Gesto Concreto, no período de 21 a 27 deste mês, todas amparadas por leis e/ou decretos municipais que,nesse sentido, foram editadas para incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinar parte de seu imposto de renda devido aos respectivos Fundos Municipais que, em última análise, financiam projetos na área da infância e da adolescência, consubstanciados nas
políticas públicas previamente estabelecidas nas respectivas cidades.

Falamos do Programa Destinação Criança (www.destinacaocrianca.org.br),
edição 2009, através do qual as pessoas físicas e jurídicas podem se utilizar dos mecanismos da renúncia fiscal para destinar parte do seu imposto devido (até 1% para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, e até 6% para pessoas físicas declarantes pelo modelo completo), visando atender ao preceito insculpido no artigo 227 da Constituição Federal, que atribui prioridade absoluta a esses meninos e meninas. Ora, será outro, senão este, o futuro do nosso Brasil?

É nesse período que, de maneira mais intensa, procuramos enfatizar e
conclamar os cidadãos de bem, aí incluídos toda a sociedade civil organizada, os órgãos e entidades públicas e privadas, etc., a colaborar com a causa da criança e do adolescente, principalmente os da nossa Região Metropolitana da Baixada Santista.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) trouxe
inúmeros avanços nesse terreno tão fértil de afeto, carinho e esperança,
emprestando o regramento jurídico necessário ao segmento, e, em especial, o art. 260, que ampara as destinações de parte do imposto de renda devido.

Aqui na Baixada Santista, de forma pioneira no País, com a parceria da
Receita Federal do Brasil Regional de Santos, da Alfândega do Porto de Santos, do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), do Sistema A Tribuna de Comunicação, da Subdelegacia do Ministério do Trabalho e Emprego de Santos, do Ciesp de Cubatão e Santos, da TV Santa Cecília, das rádios Cacique, Atlântica, Saudade FM, Jornal da OAB de Santos, da TV Primeira de São Vicente, da classe dos contabilistas, de políticos, de alguns esportistas, de artistas, de grandes empresas e empresários, de instituições filosóficas e fraternais e das pessoas físicas
etc. que abraçaram e conosco continuam nesta empreitada, aqui vai o meu apelo: é imperioso que faça mos mais!

Deus permita que eu não tenha cometido a injustiça de deixar de mencionar algum, ou alguns, sem, contudo, falar do irrestrito apoio dos colegas de todos os Conselhos da Criança dos citados municípios.
Tudo o que fizemos ainda é muito pouco. Incipiente eu diria. Em termos
percentuais então, nem se diga! Não conseguimos alcançar 5 por cento de nossas possibilidades. É preciso, pois, perseverar. Essa é a palavra de ordem: perseverar!

Nestas breves linhas é esse o nosso verdadeiro propósito. Continuar
demonstrando a todos que o Programa Destinação Criança
(www.destinacaocrianca.org.br) encontra-se ativo e em plena carga, aguardando a sua destinação. Ou você é daqueles que só gosta de reclamar, mas não cumpre a sua parte?

Pois bem, a Semana da Destinação Criança 2009 e do Gesto Concreto, que vai compreender o período de 21 a 27 deste mês de novembro, promete muito agito por parte de todos os atores da causa.
Devemos, todos, interagir... Afinal, se o exemplo vier "de cima" tudo fica
mais fácil, não é mesmo?

Vamos lá, junte-se a nós. Visite o site www.destinacaocrianca.org.br e faça
a sua destinação. Nunca muito custou tão pouco e o futuro do Brasil lhe agradece esse investimento!

CARLOS GAGGINI. Advogado